FAQ
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Tratamento de dados pessoais dos Clientes
A partir de 25 de maio de 2018, passou a aplicar-se um novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Saiba como a MEL Grupo recolhe e trata os dados pessoais e gere toda a informação.
É a Política que estabelece os termos em que a MEL Grupo trata os dados pessoais dos seus clientes e os direitos que estes podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
Um dado pessoal é qualquer tipo de informação relativa a uma pessoa singular. Por exemplo, o nome, um número de identificação, dados de localização, contactos, até elementos da sua identidade física, económica ou social.
O tratamento de dados pessoais é qualquer operação efetuada, por meio automatizados e não automatizados, sobre estes dados - recolha, registo, alteração, consulta, utilização, transmissão, e destruição.
A MEL Grupo recolhe dados pessoais no âmbito da relação comercial estabelecida com o cliente, por exemplo, mediante a execução de um contacto formulário no site.
Na recolha e tratamento dos dados, a MEL Grupo cumpre as obrigações legais aplicáveis e observa os princípios e regras de tratamento, solicitando o consentimento do cliente, quando tal é necessário para tratar dados.
A MEL Grupo adota várias medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais dos seus clientes contra a perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso indevidos ou não autorizados.
A conservação dos dados pode ser efetuada pelo período em que subsistirem obrigações legais ou decorrentes da relação comercial com os clientes.
A MEL Grupo pode recorrer a terceiros – subcontratantes - para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos clientes. A MEL Grupo assegura que estas entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.
Quais os direitos dos titulares de dados pessoais?
a) Direito de acesso – prestação de informação sobre os dados pessoais que a MEL Grupo detém a respeito do titular dos dados e sobre o respetivo tratamento;
b) Direito de retificação – correção, atualização ou inclusão de informação (que possa estar em falta) relativa ao titular dos dados;
c) Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) – apagamento dos dados, verificados os requisitos legais para o efeito (inexistência de contratos ativos, ultrapassado o prazo legal de retenção dos dados a que a MEL Grupo está obrigada);
d) Direito à limitação do tratamento – suspensão/cessação (temporária) do tratamento de dados, observados os requisitos legais aplicáveis;
e) Direito à portabilidade – disponibilização dos dados pessoais facultados pelo cliente, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, de modo a que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento;
f) Direito de oposição – revogação de consentimento para tratamento(s) de dados efetuado(s) com base nesse fundamento.
A MEL Grupo assegura aos clientes o exercício dos seus direitos de acesso, portabilidade, retificação, oposição, apagamento e à limitação do tratamento.
Os clientes podem exercer os seus direitos mediante contacto e, no caso do consentimento, através do formulário no website.
As cookies são ficheiros informáticos que permitem identificar o seu dispositivo de acesso à internet, e que podem conter informações pessoais, tais como preferências de navegação no site, passwords, usernames, etc.
A MEL Grupo não utiliza cookies.
São exemplo de violação de dados:
- a transmissão verbal ou escrita não autorizada de dados pessoais,
- a perda, roubo ou guarda em local inseguro de documentos ou dispositivos (PC ou telemóvel),
- o envio de dados pessoais para o destinatário errado,
- o envio de e-mail para um conjunto de destinatários utilizando a opção “To” em vez de “Bcc”.
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